Termos de Uso

Última atualização: Março 2026

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1. Finalidade do site

Este site tem finalidade informativa e institucional, com o objetivo de apresentar informações sobre a atuação do escritório, seus canais de contato e conteúdos relacionados ao Direito da Saúde.

O conteúdo disponibilizado no site não substitui a análise individual de cada caso concreto e não constitui, por si só, consultoria jurídica, parecer jurídico ou promessa de resultado.

2. Uso do site

O usuário se compromete a utilizar este site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:

• praticar atos que violem a lei, a boa-fé ou estes Termos de Uso;

• tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou dados sem autorização;

• utilizar o site para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso, malicioso ou que viole direitos de terceiros;

• adotar condutas que comprometam a segurança, a estabilidade ou o funcionamento do site.

3. Atendimento e contato

O envio de mensagens, documentos ou informações por meio do site, WhatsApp, e-mail ou outros canais de contato disponibilizados não gera, por si só:

• contratação automática de serviços jurídicos;

• formação imediata de vínculo advogado-cliente;

• obrigação de patrocínio da causa pelo escritório.

A eventual atuação profissional dependerá de análise de viabilidade, aceite expresso do escritório e formalização adequada da relação profissional.

4. Informações fornecidas pelo usuário

Ao encaminhar dados, documentos ou informações por meio dos canais indicados no site, o usuário declara que:

• as informações prestadas são verdadeiras, corretas e atualizadas;

• possui legitimidade para enviar os dados e documentos compartilhados;

• está ciente de que a análise inicial do caso dependerá da documentação apresentada.

O usuário é responsável pela exatidão das informações enviadas.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os textos, elementos visuais, layout, marcas, logotipos, nomes, imagens e demais conteúdos deste site pertencem ao escritório ou são utilizados legitimamente, sendo protegidos pela legislação aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização do conteúdo do site sem autorização prévia e expressa, exceto nos limites legalmente permitidos.

6. Links para terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados para conveniência do usuário.

O escritório não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade ou segurança de sites e serviços de terceiros.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto deste site observará a legislação aplicável e as diretrizes descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade antes do envio de informações e documentos.

8. Limitação de responsabilidade

O escritório adota medidas razoáveis para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente completo, exato ou livre de erros.

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• indisponibilidades temporárias do site;

• falhas decorrentes de fatores externos, técnicos ou de terceiros;

• decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações gerais disponibilizadas no site, sem análise jurídica individual.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, para atualização de conteúdo, adequação legal, regulatória ou operacional.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato por um dos canais abaixo:

Nakao Advocacia
Arthur Nakao | OAB/SP 390.486
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