Política de Privacidade

Última atualização: Março 2026

Nakao Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 56.098.877/0001-11, com atuação em Direito da Saúde, respeita a sua privacidade e trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como os seus dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados quando você acessa o sitemedicamentonegado.com.br, entra em contato conosco ou encaminha informações para análise do seu caso.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto deste site é:

Nakao Advocacia
CNPJ: 56.098.877/0001-11
E-mail para contato: contato@nakaoadvocacia.com.br
WhatsApp: (11) 97078-0088

2. Quais dados podem ser coletados

Podemos coletar, conforme o caso, os seguintes dados pessoais:

• dados de identificação e contato, como nome, telefone e e-mail;

• dados enviados por você no atendimento inicial, como informações sobre o plano de saúde, medicamento, tratamento e urgência do caso;

• documentos encaminhados por você, como prescrição médica, relatório clínico, negativa do plano, exames e documentos pessoais;

• dados de navegação e uso do site, como IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas;

• cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizados no site.

Quando você envia documentos relacionados à sua saúde, poderão ser tratados também dados pessoais sensíveis, nos limites necessários à análise do caso.

3. Para quais finalidades usamos seus dados

Seus dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• realizar o atendimento inicial e responder ao seu contato;

• analisar a viabilidade jurídica do seu caso;

• encaminhar proposta de atuação, quando cabível;

• organizar comunicações por e-mail, WhatsApp ou outros canais indicados por você;

• cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à atividade advocatícia;

• exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• manter a segurança do site, prevenir fraudes e registrar evidências de atendimento;

• melhorar a navegação e o funcionamento do site.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais poderá ocorrer, conforme a finalidade e o caso concreto, com fundamento em bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• execução de procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação de serviços jurídicos;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• legítimo interesse, quando aplicável e compatível com os seus direitos;

• consentimento, quando necessário.

No caso de dados pessoais sensíveis, o tratamento ocorrerá nas hipóteses autorizadas pela LGPD e estritamente na medida necessária à análise e condução do caso.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site, hospedagem, e-mail e atendimento;

• plataformas de comunicação utilizadas no contato, como e-mail e WhatsApp;

• profissionais, parceiros e fornecedores que atuem de forma vinculada ao caso, sempre na medida necessária;

• autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário e demais terceiros, quando houver obrigação legal ou necessidade para o exercício de direitos.

Não comercializamos seus dados pessoais.

6. Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados pelo escritório, como hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, atendimento e ferramentas tecnológicas, poderão envolver processamento ou armazenamento de dados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, adotaremos as medidas cabíveis para que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD.

7. Retenção e armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, inclusive para:

• atendimento inicial e análise do caso;

• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas;

• exercício e defesa de direitos;

• guarda de registros e documentos pelo prazo necessário ou legalmente exigido.

Após o encerramento da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento técnico da página;

• segurança da navegação;

• análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

Se houver uso de cookies não estritamente necessários, isso poderá ser gerenciado por meio das configurações do navegador ou de ferramenta própria do site, quando disponível.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente inviolável, razão pela qual recomendamos que o titular também adote boas práticas de segurança no envio de documentos e no uso de dispositivos e redes.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, observados os limites legais e regulatórios aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• portabilidade, quando cabível;

• informações sobre compartilhamento de dados;

• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento;

• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

11. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato por um dos canais abaixo:

E-mail: contato@nakaoadvocacia.com.br
WhatsApp: (11) 97078-0088

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

13. Contato

Nakao Advocacia
Arthur Nakao | OAB/SP 390.486
Atuação em Direito da Saúde
CNPJ: 56.098.877/0001-11
E-mail: contato@nakaoadvocacia.com.br
WhatsApp: (11) 97078-0088